Lei que enquadra fibromialgia como deficiência entra em vigor este mês

Entra em vigor neste mês de janeiro a Lei de Gaga, que reconhece a fibromialgia como condição passível de enquadramento como deficiência no Brasil. A nova legislação representa um avanço na avaliação da dor crônica e amplia o debate sobre inclusão, acessibilidade e garantia de direitos para milhões de pessoas que convivem com a doença. Saiba o que diz a lei.

Pessoas com fibromialgia poderão ter acesso a direitos já assegurados a outras deficiências, como benefícios previdenciários e assistenciais, cotas e isenções fiscais. O enquadramento como pessoa com deficiência, no entanto, não será automático. A legislação estabelece que o paciente deverá apresentar laudo médico e passar por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional, que levará em conta os aspectos biológicos, psicológicos e sociais da condição. Também será necessário comprovar que a doença interfere de forma significativa em atividades cotidianas, como trabalho, locomoção ou autocuidado, além de atender aos critérios contributivos da Previdência Social.

O presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, José Eduardo Martinez, esclarece os principais conceitos da fibromialgia.

" [A fibromialgia] tem como característica a dor generalizada: o paciente sente dor no corpo inteiro, mesmo em locais sem lesão ou inflamação aparente. Essa dor vem acompanhada de cansaço fácil, fadiga, um sono não reparador, que não descansa. E alguns distúrbios cognitivos, como esquecimento e falta de atenção."

José Eduardo Martinez também destaca como a fibromialgia afeta o dia a dia do paciente.

"A fibromialgia tem um impacto grande na qualidade de vida. Tem tratamento, tem graus variados de intensidade dos sintomas, mas é uma doença crônica, ou seja, não se fala em cura; a gente pode atingir remissão. Uma boa qualidade de vida é o nosso objetivo."

O reumatologista aponta, ainda, as condutas mais recomendadas para lidar com a doença.

"Apesar de parecer um contrassenso, o exercício físico de leve a moderado adaptado a cada paciente é o que no médio e longo prazo vai fazer com que o paciente fique com menos dor. No início, isso pode ser penoso, e precisa de um auxílio médico e uma orientação, mas no longo prazo, é o que a literatura aponta como mais eficiente."

Um dos exemplos mais emblemáticos é o da cantora Lady Gaga, que revelou sofrer com a fibromialgia e se tornou um símbolo global da luta contra a dor crônica. Em 2017, ela expôs sua rotina de sofrimento em um documentário, no qual são mostradas crises de dor, limitações físicas e o impacto da fibromialgia em sua carreira e vida pessoal. 

No mesmo ano, inclusive, ela cancelou sua participação no Rock in Rio devido a uma crise mais forte, e compartilhou um texto sobre a doença em sua rede social. O depoimento contribuiu para ampliar a compreensão pública sobre a gravidade da condição e para combater o estigma de que se trata de uma dor invisível.